Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre alterar o § 4° do Artigo 37 da Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a revogação do art. 4º, da Lei nº 1.202, de 20 de janeiro de 2016, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; que concede gratificação aos membros, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Fundo Municipal de Assistência à Mulher, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar o dispositivo da Lei n. º 917/2012, que dispõe sobre cobrança da alíquota de contribuição dos segurados, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de guardiões em piscinas localizadas em clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis e similares, estabelecimentos de ensino e demais entidades públicas e privadas que possuam piscinas de uso coletivo na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre modificar o § 2º do artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2021.

Dispõe sobre alterar a Resolução nº 631 de 20 de janeiro de 2009.

Dispõe sobre requerer ao Exmo. Sr. Prefeito o envio ao gabinete deste Vereador, e a divulgação no Portal da Transparência, o Extrato do Fundo Especial de Honorários da Procuradoria Geral do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Vila São José.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem e pavimentação da rua São João, localizada na Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da calçada no trecho da via azul que vai da entrada da Tartaruga até o Banco do Bradesco e iluminação do Posto Shell até o Hotel Pérola.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um carimbo vermelho inscrito idoso, indicando que a marcação e agendamento de consultas para eles têm prioridade.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um Centro de Convenções no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de acessibilidade ao Mar aos cadeirantes, nas praias do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação da sede da AMACANTO (Associação de Moradores e Amigos do Canto Esquerdo de Geribá) no prédio público que se encontra vazio na pista de skate do bairro, possibilitando assim que a entidade volte a ter uma sede para atender as demandas dos moradores desta localidade.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de sede da ASB (Associação de Surf de Búzios) no prédio público localizado na orla do Canto Esquerdo da Praia de Geribá, na antiga sede da AMACANTO, possibilitando assim que a entidade volte a ter uma sede para atender as demandas dos moradores do município.

Requerimento de Urgência Especial referente à Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal.