Matérias da Ordem do Dia (79ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alterar os artigos referentes à APAPAB, delegando sua organização à lei. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regularização de Edificações concluídas sem licença ou em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente no Município de Armação dos Búzios, mediante a cobrança de compensação financeira denominada "MAIS VALIA" e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 332
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre instituir o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo no município de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Boa Esperança, em Cem Braças para a Rua Manoel Marins Coelho. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 460
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominação da rua projetada (log 1257), para Rua Recanto do Sossego, LOG 1257, bairro Vila Verde, Município de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Emenda Supressiva nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 429
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre suprimir dispositivos do Projeto de Lei de nº. 67/2022. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 365
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei de nº. 74/2022 (divulgação dos dados dos Concelhos Municipais). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 276 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 469
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção e troca de lâmpadas da Rua dos Gravatas, no Bosque Geribá. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 277 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 470
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção e troca de lâmpadas da Rua Marcio Donegal Vieira (Antiga Rua 46), no Bosque Geribá. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 278 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 471
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja montada uma força tarefa para fazer limpeza em todos os bueiros da cidade de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 279 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 472
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um espaço cultural “Raízes Buzianas”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 280 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 474
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade na Rua Pereiras (Log 0441), no Bairro de Manguinhos (Porto Bello), neste Município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 281 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 475
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um carro (transporte) para CAAPE para visitas e demandas, neste Município. - - |
Aprovada por unanimidade |