1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.804, de 23 de março de 2023 - Lei que institui o Auxílio Alimentação no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 172
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Dispõe sobre instituir o dia 3 de junho o “Dia Municipal do Ciclismo” e instituir o “Programa Vai de Bike”, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 170
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Nazareno Rafael Lessa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Sandra Regina de Lima Paiva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Indicação nº 97 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 169
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação e transformação do Píer de Manguinhos para um projeto piloto denominado “Píer Turístico de Manguinhos de padrão internacional”.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 98 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 173
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma Creche Municipal no bairro Capão, na Rua Custódio Alves.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 99 de 2023
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 174
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a construção de uma Creche Municipal na Rasa, nas proximidades da Clínica da Família Olavo da Costa.
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 100 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 175
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a revitalização do parquinho da quadra do “Cilicos” em Manguinhos.
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Lido no Expediente
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9 - Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
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Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária 32/2023, que dispõe sobre alterar a Lei nº 1.804, de 23 de março de 2023 - Lei que institui o Auxílio Alimentação no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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