1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.628.000,00 (um milhão seiscentos e vinte oito mil reais) - Manutenção de Unidades Escolares.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 137
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Dispõe sobre nomear como “Rua Miúda” a Rua Jataíba, no Bairro de Manguinhos.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 167
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Dispõe sobre a exibição de cartazes/placas informativos nas bombas de combustíveis, assinalando a diferença de preço entre os combustíveis, bem como informando o mais vantajoso, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 176
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Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome Pedro Francisco Leite na Vila Caranga, rua que antecede à primeira direita da Av. Rio Branco na Av. José Bento Ribeiro Dantas.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 199
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Dispõe sobre determinar que o hospital, policlínicas e unidades de saúde (UBS) que compõem a rede pública municipal de saúde do município de Armação dos Búzios comuniquem formalmente ao Ministério Público e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Emenda Supressiva nº 3 de 2023
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 228
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de N°33/2023 (Dispõe sobre instituir o dia 3 de junho o “Dia Municipal do Ciclismo”)
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 133 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 259
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja viabilizada uma operação tapa buracos na Rua José Cabral , no Bairro de José Gonçalves.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 134 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 261
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um “Memorial da Emancipação”.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 135 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 262
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria competente, que seja construída a Policlínica do Servidor Público da Cidade de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 136 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 263
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito uma operação tapa buracos na Rua Mangaba e sua travessa, no Bairro de José Gonçalves.
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Aprovada por unanimidade
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