Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.982.535,48 (Dezessete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 6/2023 (Dispõe sobre a legalização de obras de construção, modificações ou acréscimo em edificações). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Marcos Sodré
Protocolo: 496
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar 5/2023 (Altera o art. 387, da Lei Complementar nº 22/2009 - Código Tributário Municipal). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 258 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 497
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o recapeamento da Rua Mercedes. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 260 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 505
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma praça na área identificada como nº 04, na Matrícula 777, do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios). - - |
Aprovada por unanimidade |