Matérias da Ordem do Dia (74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre regulamentar a padronização dos uniformes dos Guardas Municipais Ambientais - GMA, descreve suas características e disciplina a sua utilização. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovada em 1º turno |
| 2 |
Indicação nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 335
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de placas informativas sobre os Direitos do Consumidor nas praias de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 169 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, a instalação de faixa de pedestres na BR – 102, próximo ao Mercado do Pescador, na Praia Rasa. - - |
Aprovada por unanimidade |