1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre alterar o art. 65 da Lei Orgânica Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre Instituir a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e de Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre o reconhecimento dos Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura e patrimônio cultural imaterial do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo como órgão de publicação legal da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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5 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 17
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Cláudio Castro, Doutor Governador do Estado do Rio de Janeiro, informações sobre as providências tomadas em relação aos serviços prestados pelas empresas PROLAGOS e ENEL, na cidade de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 57
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação do Programa Melhor em Casa no Município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 59
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a continuação da drenagem e pavimentação da rua Fausto Antunes na Estrada de Tucuns.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 60
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a continuação da drenagem e pavimentação da rua José Rodrigues na Estrada de Tucuns.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 62
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , que junto a Secretaria competente, a realização em caráter de urgência, de uma reforma completa em toda a extensão das dependências da (UA) Unidade de Acolhimento Lar Feliz, em nossa cidade.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 63
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, uma “Campanha de Conscientização sobre a Preservação dos Animais Marítimos, Terrestres e Aéreos” nas Praias de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 39 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 64
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma e modernização com acessibilidade para Praça do Jorjão, no bairro da Cem Braças.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 40 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 65
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implementação de um programa de acompanhamento psicológico aos familiares dos pacientes atendidos na Clínica Beija-Flor, localizada no bairro São José, neste Município
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Matéria lida
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