Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e
três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Toni Russo
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Instituí o Programa Banco de Ração e Utensílio para Animais, com o objetivo de captar doações de rações e utensílios e promover sua
Distribuição, no âmbito da cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do programa de ensino das noções básicas sobre da Lei Maria da Penha nas escolas do município e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Toni Russo
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao senhor Hilmar Ferreira Baptista, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 7 |
Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que o hospital municipal Rodolpho Perissé tenha plantão de dentista para urgências e emergências aos fins de semana e feriados. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um Centro Oncológico ou convênio para o tratamento de câncer no Município. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Hotel-Escola Municipal. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação da Clínica Escola do Autista para atendimento, tratamento e acompanhamento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e capacitação de profissionais, no âmbito do município de Armação dos Búzios. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de iluminação pública na Estrada da Fazendinha e Estrada Elídio Gonçalves, localizadas no bairro de Baia Formosa. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de um centro de cursos profissionalizantes para os jovens, visando a capacitação e inserção no mercado de trabalho. - |
Matéria lida |