1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 508
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Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aporte.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 494
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e inclui no Calendário Oficial a Campanha Anual da Saúde do Homem na Andropausa, a ser realizada no mês de julho, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 505
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Dispõe sobre Instituir os Jogos Municipais dos Idosos e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 507
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Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 509
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Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal o Clube do Zezinho, com sede no município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 513
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Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros públicos situados no loteamento Vila André no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 514
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Dispõe sobre criar o Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 515
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Dispõe sobre alterar a Lei 1.953, de 22 de novembro 2024
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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Altera anexo único da lei 2.091, de 10 de setembro de 2025, que fixa os vencimentos básicos dos cargos previstos na Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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10 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 510
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de uma Unidade de Motolância (SAMU) no Município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 511
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um Centro de Convenções para 6 Mil pessoas com estacionamento no Município.
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Retirada pelo Vereador autor
Obs.: Matéria retirada de pauta por solicitação verbal do Vereador Autor
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12 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 512
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Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a pavimentação asfáltica na Travessa são Matheus, localizada na rasa.
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Matéria lida
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