Matérias do Expediente (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: 508
Turno: -
Texto original
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Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aporte. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 494
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e inclui no Calendário Oficial a Campanha Anual da Saúde do Homem na Andropausa, a ser realizada no mês de julho, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 505
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Instituir os Jogos Municipais dos Idosos e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal o Clube do Zezinho, com sede no município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros públicos situados no loteamento Vila André no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 514
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criar o Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 515
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar a Lei 1.953, de 22 de novembro 2024
. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera anexo único da lei 2.091, de 10 de setembro de 2025, que fixa os vencimentos básicos dos cargos previstos na Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR. |
| 10 |
Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 510
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de uma Unidade de Motolância (SAMU) no Município. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 511
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um Centro de Convenções para 6 Mil pessoas com estacionamento no Município. - |
Não há resultado |
| 12 |
Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
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Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a pavimentação asfáltica na Travessa são Matheus, localizada na rasa. - |
Matéria lida |