Matérias do Expediente (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 664
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da instalação de hidrômetros em calçadas, passeios públicos e áreas externas dos imóveis sem autorização expressa do morador ou proprietário, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 667
Turno: -
Texto original
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Dispõe acrescentar dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), para disciplinar o comércio ambulante nas praias do Município de Armação dos Búzios. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 3 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 666
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre modificar o art.1°, art. 6° e art. 9° do Projeto de Lei Ordinária n°240/2025, que institui a Política Municipal Jovem Empreendedor. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 4 |
Projeto Substitutivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 665
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes e ações da Política Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no Município de Armação dos Búzios e inclui o Dia Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no Calendário Oficial de Eventos do Município. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 5 |
Projeto Substitutivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca
Protocolo: 668
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre substituir o Projeto de Lei Ordinária n° 224/2025, que altera a concessão do benefício emergencial ao pescador artesanal. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |