Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de materiais recicláveis nas barracas e estruturas do festival gastronômico de Búzios/RJ.
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Situação de Pauta
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