Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
73
Data de Apresentação
28/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/10/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando a suplementação do Programa de Trabalho (Manutenção da Unidade Administrativa - SECAD - Indenização e restituições trabalhistas), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada