Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
146
Data de Apresentação
29/11/2023
Número do Protocolo
503
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.286/2016 (Estabelece o prazo, bem como a elaboração do Plano Verão Anual).
Indexação
Plano - Verão
Observação
Sanção tácita ocorrida. Solicitação de numeração feita pelo Ofício GAP 387/2024.
Norma Jurídica Relacionada