Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o art. 387, da Lei Complementar nº 22/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - - |
Retirada pela Presidência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 248 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 479
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de um posto de guarda vida na Praia de Manguinhos, na altura do clube de Vela. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 249 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 480
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um posto de guarda vida na Praia Rasa, na altura do Canal da Marina. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 250 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que feita a reforma da praça Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Cem Braças. - - |
Aprovada por unanimidade |