Matérias da Ordem do Dia (78ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o art. 387, da Lei Complementar nº 22/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Primeiro Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a legalização de obras de construção, modificações ou acréscimo em edificações executadas e concluídas em desacordo às normas urbanísticas e edilícias vigentes, na forma e nas condições que menciona. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 498.299,25 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alterar a tabela de vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 811/2012, bem como os padrões de vencimentos decorrentes da progressão, constante na Lei nº. 941, de 4 de abril de 2012. - - |
Aprovada por unanimidade Requerimento de Urgência Especial nº 8/2023 |
| 5 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 105/2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências). - - |
Aprovada por unanimidade Requerimento de Urgência Especial nº 8/2023 |
| 6 |
Indicação nº 266 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto da segunda travessa da Rua João Henrique de Souza, no Bairro São José. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 267 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a emissão online da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 268 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 525
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de Bibliotecas digitais com impressoras nos bairros. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 269 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Marcos Sodré
Protocolo: 526
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação de um espaço com a estrutura necessária para Ponto de Apoio a Motorhome. - - |
Aprovada por unanimidade |