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IND 141/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação do Programa de Academias da Melhor Idade, com a instalação de equipamentos destinados à prática de atividades físicas em espaços públicos do município.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 269/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:32:41
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 142/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Drenagem para o combate a alagamentos, com a limpeza e a desobstrução dos bueiros, bem como a manutenção e desimpedimento dos canais e acessos de escoamento que levam as águas pluviais até as lagoas do Loteamento Pórtico de Búzios.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 270/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:36:15
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 143/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente, a adoção das providências necessárias para a realização da reforma da calçada localizada no trecho compreendido entre o Pórtico de entrada do município e o Posto do Ceceu.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 271/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:43:31
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 144/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de um mutirão de serviços públicos nas travessas perpendiculares da Rua Maria Cecília, no bairro Alto da Boa Vista.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 272/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:46:48
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 145/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e drenagem da Rua Gabriel, bairro Capão, neste Município.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 273/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:50:05
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 146/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias competentes, realize a construção e revitalização de calçadas (passeio públicos) na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no trecho compreendido entre o Posto do Ceceu (Manguinhos) e o Centro da cidade.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 274/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:52:42
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 147/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que promova a desapropriação do terreno localizado ao lado da peixaria, no Porto da Barra, visando à utilidade pública para a construção e instalação do Centro de Velas em Manguinhos.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 275/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:57:04
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 148/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com urgência, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja disponibilizado um Profissional da área de Psicologia para atender de modo permanente em cada uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 277/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 10:42:04
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 149/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize obras de drenagem e pavimentação na Rua das Aroeiras, localizada no bairro José Gonçalves.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 281/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 11:09:32
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 150/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, junto à Secretaria Municipal competente, a realização de estudo de viabilidade técnica para a extensão e estruturação do roteiro ecoturístico da Trilha do Pai Vitório, integrando a Praça do Quilombo, o Mangue de Pedra, a Praia da Gorda e a Ponta do Pai Vitório.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 283/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 11:17:43
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 151/2026 - Indicação
Ementa: Dispões sobre solicitar ao EXMO. Senhor Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Proteção Animal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, seja realizado o estudo técnico e viabilizada a Criação da primeira Clínica Pública Veterinária de Pronto Atendimento (PAM-Vet) de Armação dos Búzios.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 286/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 11:34:48
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 152/2026 - Indicação
Ementa: Dispões sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a adoção das providências necessárias para a construção de cobertura das quadras poliesportivas do Colégio Municipal Paulo Freire.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 287/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 12:16:21
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 153/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize o restabelecimento da participação de alunos da rede municipal de ensino de Armação dos Búzios no Programa Forças no Esporte – PROFESP, desenvolvido na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 288/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:20:03
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 154/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na rua São Lucas, Rasa.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 289/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:23:20
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 155/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na rua São João, no Alto da Boa Vista, Rasa.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 290/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:26:54
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 156/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das Secretarias competentes, estude a viabilidade de implantação do Programa Escala Comunidade Búzios.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 291/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:33:59
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 157/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por Decreto Municipal, a instituição de Comissão Técnica Multidisciplinar para estudo, monitoramento e acompanhamento ambiental da Bacia do Rio Una.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 293/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:47:16
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 158/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a revitalização, limpeza e manutenção das lagoas do Loteamento Pórtico de Búzios.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 294/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 11:10:11
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 159/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que verifique junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de ser implementado no Município o Atendimento Médico Online.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 295/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 11:13:38
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 160/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a aquisição de contentores de resíduos sólidos reforçados em material metálico para utilização pelo Município.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 297/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 11:36:01
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 161/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na Rua da Paz, Alto da Boa Vista, na Rasa.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 298/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 10:52:30
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 162/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a adoção de providências urgentes na rede elétrica da Praça do Jorjão, no bairro de Cem Braças, com a correção de fios desencapados e demais irregularidades que ofereçam riscos à população.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 301/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 11:18:00
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo Vereador autor
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivada no Memorando nº24/2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 163/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Programa Guardiões do Poço do Jorge, com a participação das comunidades caiçaras tradicionais na proteção, monitoramento e valorização do patrimônio natural, histórico e cultural do Município.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 303/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 11:25:01
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 164/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um Circuito Permanente de Caminhada e Corrida com sinalização de distâncias e orientações de saúde na Avenida 12 de Novembro, no trecho compreendido entre a entrada de Cem Braças e a entrada da Fazendinha.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 310/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 12:02:00
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 165/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, promova durante o mês de junho ações educativas nas escolas da rede pública municipal, abordando a importância da doação de sangue, a solidariedade e a formação de futuros doadores conscientes.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 312/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 10:34:55
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 166/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a adoção de providências urgentes na rede elétrica da Praça Nossa Senhora Aparecida, conhecida como Praça Velha de Cem Braças, com a correção de fios desencapados e demais irregularidades que ofereçam riscos à população.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 316/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 11:09:04
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 167/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize a execução de obras de rebaixamento de calçadas para a implantação de rampas de acessibilidade junto a faixa de pedestres em frente ao Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 322/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 11:59:50
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 168/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de infraestrutura destinada ao avistamento de baleias no Mirante da Ferradura.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 325/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 9:26:46
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 169/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de reparo asfáltico na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, em frente ao nº 3591, no bairro de Manguinhos.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 326/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 9:31:13
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 170/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize a instalação de playground infantil na Praça do Charuto.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 329/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 10:05:56
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 171/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize a execução de obras de rebaixamento de calçadas para a implantação de rampas de acessibilidade junto à faixa de pedestres em frente a Escola Municipal Nicomedes Theotônio Vieira.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 330/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 10:11:07
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 172/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de uma pista de caminhada e corrida com iluminação pública ao longo da via de acesso à Subestação, compondo um percurso contínuo que se inicia na Rua da Casuarina e se estende até a Rua do Canto, no bairro Cem Braças.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 339/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 12:06:58
Autor:
Ver. Dida Gabarito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAPE
Status: Aguardando assinatura no Oficio GAP
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 173/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a revisão do sistema de sinalização visual de trânsito do município.
Apresentação: 22 de Junho de 2026
Protocolo: 343/2026, Data Protocolo:
22/06/2026 -
Horário: 10:01:11
Autor:
Ver. Toni Russo
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 174/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de refletores fotovoltaicos nos acessos à Praia de Geribá.
Apresentação: 22 de Junho de 2026
Protocolo: 347/2026, Data Protocolo:
22/06/2026 -
Horário: 10:31:14
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 175/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as demais pastas competentes, promova a criação e execução do Programa Escola Aberta no município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 22 de Junho de 2026
Protocolo: 349/2026, Data Protocolo:
22/06/2026 -
Horário: 10:54:00
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 176/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize a execução de obras de rebaixamento de calçadas para a implantação de rampas de acessibilidade junto à faixa de pedestres em frente a Escola Estadual Municipalizada Profª Eulina de Assis Marques.
Apresentação: 24 de Junho de 2026
Protocolo: 351/2026, Data Protocolo:
24/06/2026 -
Horário: 10:16:53
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 177/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que por meio das secretarias e órgãos competentes, realize a execução de obras de rebaixamento de calçadas para a implantação de rampas de acessibilidade junto às faixa de pedestres em frente a Praça de São José.
Apresentação: 24 de Junho de 2026
Protocolo: 352/2026, Data Protocolo:
24/06/2026 -
Horário: 10:19:51
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 178/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que através da Secretaria Municipal competente a criação de uma quadra de BEACH TENNIS na praia de Geribá, com a estruturação, demarcação permanente e sinalização dos espaços específicos, de acordo com os estudos técnicos pertinentes.
Apresentação: 24 de Junho de 2026
Protocolo: 354/2026, Data Protocolo:
24/06/2026 -
Horário: 10:57:42
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 179/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instituição de Comissão Especial para acompanhamento dos impactos e da implementação da Reforma Tributária no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 29 de Junho de 2026
Protocolo: 357/2026, Data Protocolo:
29/06/2026 -
Horário: 8:35:07
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando ofício da Prefeitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 180/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de bancos na Praça Dona Dita, localizada no bairro da Ferradura.
Apresentação: 29 de Junho de 2026
Protocolo: 363/2026, Data Protocolo:
29/06/2026 -
Horário: 9:08:54
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pela ausência do(a) Vereador(a) Autor(a)
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Última Ação: Retirada de Pauta por solicitação Verbal do vereador
Texto Original
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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos aos Policiais Civis que integram a equipe da 127ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:41:43
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 2/2026 - Moção
Ementa: Concessão de Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores responsáveis pela implementação, gestão, manutenção e atualização das atividades relacionadas ao Portal da Transparência do Município, baseadas na Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 e na regularização municipal através da Lei 1626/2021 desde o marco inicial do vigor da Lei Municipal em 15 de abril de 2021 até a data atual.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:23:35
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 3/2026 - Moção
Ementa: Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Convenção Batista Fluminense.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 9:28:39
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 4/2026 - Moção
Ementa: Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade de Armação dos Búzios.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 133/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 11:08:02
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 5/2026 - Moção
Ementa: Dispõe sobre conceder Moção de Pesar pelo falecimento de Ivanira Gonçalves de Souza, conhecida como Nira.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 10:27:45
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 6/2026 - Moção
Ementa: Dispõe sobre Conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Ilmo. Sr. Evanildo Cardoso Nascimento e à equipe da Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade, em reconhecimento à atuação técnica, estratégica e aos relevantes serviços prestados à gestão ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 11:20:51
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 7/2026 - Moção
Ementa: Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos aos Guarda-Vidas do município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 188/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 9:52:42
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 8/2026 - Moção
Ementa: Dispões sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de Armação dos Búzios.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 11:34:37
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 9/2026 - Moção
Ementa: Dispõe conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Escola Renascer do Feminino e Instituto Renascer Feminino.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 308/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 11:52:55
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MOC 10/2026 - Moção
Ementa: Dispõe conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Zezinho da cidade de Armação dos Búzios.
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 320/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 11:34:57
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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