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Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município de Armação dos Búzios, o dia dos Jogos Eletrônicos (E-games)

Dispõe o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo e dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a Lei nº. 1.003, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre criar o Conselho Municipal do Deficiente - COMUDEF, para a política de integração da pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominar oficialmente o atual logradouro 0753, localizado no bairro de Cem Braças, passando a ser denominada rua Izailda de Almeida dos Santos.

Dispõe sobre autorizar ao poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

Dispõe sobre institui, em âmbito municipal, a Campanha "Agosto Lilás" destinado às mulheres vítimas de violência e/ou por discriminação de gênero pelos profissionais da rede de atendimento municipal do Sistema Único de Saúde.

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura dos cargos criados pela Lei nº 1.649, de 14 julho de 2021, que alterou a Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, bem como transforma cargos no Anexo VI, da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual - PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2022/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e implementação dos Conselhos Escolares, nas Unidades Escolares na rede.

Dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para munícipes em eventos esportivos realizados em Armação dos Búzios promovidos ou com o apoio da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a utilização do sistema QR-CODE para informação sobre obras públicas no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre tornar obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Armação dos Búzios, na forma que menciona.

Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0238 (rua Faveira Grande), localizado em Manguinhos, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Mureb.

Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome Rua Rosa Antunes Fernandes, a rua que fica ao lado da Madeireira Baía Formosa, no Bairro Baía Formosa.

Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da juventude, e dá outras providências.

Dispõe sobre autoriza o poder executivo a promover a desafetação parcial de uma área resultada do desmembramento ocorrido da porção maior de 67.997,54 m² do Patrimônio do Município, altera a lei municipal nº 1.042, de 02 de outubro de 2014, a lei municipal nº 1.088, de 26 de março de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre assegurar prioridade de vagas em escolas públicas municipais aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximo às respectivas residências.

Dispõe sobre proibir vendas de sacolas biodegradáveis em mercados, farmácias, sacolões e seus similares.

Dispõe sobre a política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis ssp, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Armação dos Búzios – RJ, e das outras providências.

Dispõe sobre instituir a Comissão de Avaliação Imobiliária do município de Armação dos Búzios, RJ e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para à criação de fonte de recurso no Fundo Municipal de Saúde, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre cria o Depósito Público Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre ofertar conexão e acesso móvel wi-fi aos usuários da rede publica municipal de saúde, nos respectivos módulos de saúde (UBS) e Hospital municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, para adequação da Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais legislações, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.100, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o Centro de Convivência do Idoso - CCI, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominar como Emília Francisca de Jesus, a Praça localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas, no bairro Vila Caranga, ao lado da Pousada Mandrágora.

Dispõe sobre alteração na administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento da gratificação tecnológica de incentivo à atividade remotas - GRATIAR - em cota única aos profissionais da educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, que visa criar Programa de Trabalho, Elementos de Despesas e Fonte de Recurso no Orçamento, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.642/2021 que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre acrescentar o Art. 2°- B ao artigo 2° à Lei 658 de 25 de junho de 2008, estabelecendo data para cadastro da ajuda de custo.

Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre institui o Dia Municipal da Conscientização e do Combate ao Câncer de Próstata no calendário oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em todas as unidades de saúde públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Programa de Educação Empreendedora, Noções de Direito e Cidadania e Educação Financeira nas escolas públicas do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a criação de “bolsões” de estacionamento para os profissionais de entrega de mercadorias, ifood e outros com uso de motocicleta nas vias públicas.

Dispõe sobre obriga os condomínios residenciais e comerciais do Município a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Dispõe sobre institui o Dia Municipal das Comunidades Tradicionais de Armação dos Búzios no calendário oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre institui o Programa de Incentivo à Contratação para Estágio e 1º. Emprego, de Jovens tutelados pelo abrigo Municipal de Armação dos Búzios/RJ e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.613 de 30 de dezembro de 2020, que disciplina as permissões administrativas para realização de serviço de Buggy-Turismo, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Lei de Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para a suplementação das dotações orçamentárias para atender folha de pagamento e outras despesas de secretarias, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fonte de Recursos no Fundo Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Obras, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fontes de Recursos na Secretaria Municipal de Administração e no Fundo Municipal de Pesca Artesanal, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-locomoção aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.