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Dispõe sobre convocar o Secretário de Administração, o Sr. Messias Carvalho da Silva, para comparecer à Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à sua pasta.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao cumprimento da Lei nº 798, de 13 de julho de 2010.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviado um relatório contendo as seguintes informações: listagem dos médicos por especialidade, contendo dia e local de atendimento com a carga horária;

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, Considerando o Art.. 17 do Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acessos as informações), copia de inteiro teor dos processos administrativos nº 9304/2019 e 9354/2019;

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art.. 17 do Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), que o Poder Executivo informe qual a agência contratada para criação e divulgação das campanhas publicitarias da Prefeitura, informando valor do contrato e vigência; Listar os canais de comunicações contratados (Radio, jornais, blogs, etc) com seus respectivos valores; e se tratando de plataformas digitais informar o endereço eletrônico e o responsável pela a administração.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art. 17 do Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acessos as informações), solicita a cópia de inteiro teor dos processos 3249/2019, 13077/2018 e 9695/2018;

Dispõe sobre solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente a Empresa ENEL para que seja informado o que segue. - Valores recebidos e consequentemente creditados a Conta do Município de Armação dos Búzios com Taxa de Iluminação Publica,(CIP) pagas pelos consumidores da cidade, através da conta de luz, mês a mês, deste de 1º janeiro de 2016 ate a presente data. - Valores pagos pela prefeitura a ENEL, referente a conta de energia separadamente do que são iluminação dos prédios públicos e os que são os restantes, ou seja, dos postes de Ruas, Vias, etc, do Município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Granado, que seja informado o que segue. - Valores arrecadados e consequentemente creditados a Conta do Município de Armação dos Búzios com Taxa de Iluminação Publica,(CIP) pagas pelos consumidores da cidade, através da conta de luz junto a ENEL, mês a mês, deste de 1º janeiro de 2016 ate a presente data - Valores pagos a ENEL, referente a conta de energia separadamente do que são iluminação dos prédios públicos e os que são os restantes, ou seja, dos postes de Ruas, Vias, etc, do Município. - Valores pagos pelo município a empresa de manutenção da iluminação Pública, de Ruas, Vias, praças publicas ,etc do município.

Dispõe sobre solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente ao EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DA 172ª Zona Eleitoral do Município de Armação dos Búzios para solicitar, com a maior brevidade possível: Certidão circunstanciada e de inteiro teor da situação eleitoral e direitos políticos do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Armação dos Búzios, Sr. André Granado Nogueira da Gama e do Vice-Prefeito, Exmo. Sr. Carlos Henrique Pinto Gomes.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos processos de contratação de ambulâncias do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos processos de contratação de hortifruti/empresas fornecedoras de legumes e verduras que prestam serviços para a rede pública do Município de Armação dos Búzios da data de 1 de abril de 2019 a 30 de novembro de 2019.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes à verdadeira situação financeira do Município, com entrega de documentos que comprovem tal requerimento em caráter de urgência, tendo em vista a proximidade da votação do Orçamento de 2020.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o envio das informações referentes ao total de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), discriminado por bairros, no ano de 2019.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. as seguintes informações: 1) Quantos imóveis do município são contemplados com a rede separadora de esgoto? 2) Quais ruas do município contêm a rede de esgoto? 3) Quais são as medidas de fiscalização adotadas para coibir as ligações clandestinas de esgoto?

Uso da Tribuna ao Diretor Vice-Presidente, Sr. Marcos Santos da Silva para tratar dos seguintes temas: 1- Revisão geral anual 2019; 2 - Revisão do valor do auxilio-refeição; e 3 - Exercício de mandato classista e atuação da SERVBÚZIOS no Conselho Municipal de Saúde.

Uso da Tribuna ao Diretor da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Vieira de Vasconcellos.

Uso da Tribuna ao Diretor Vice-Presidente, Sr. Marcos Santos da Silva.

Dispõe sobre requerer junto às comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Seguridade, Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto Lei Ordinária nº 32/2019.

Dispõe sobre requerer junto às comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Obra e Serviços Públicos, Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto Lei Ordinária nº 42/2019.

Dispõe sobre análise em regime de urgência especial do Projeto de Resolução de nº. 02/2019.

Dispõe sobre requerer junto às comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto Lei Ordinária nº 57/2019.

Requerimento de Urgência Especial junto à CCJR referente ao PR 22/2019.

Requerimento de Urgência Especial junto às Comissões de Constituição de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 79/2019.

Dispõe sobre analisar o PLO 84/2019 junta as comissões CCJR e CFO em regime de urgência especial

Requerimento de Urgência referente ao PLOs 86 e 87 de 2019.

Requerimento de Urgência Especial referente aos PLO 88, 89 e 90 de 2019.

Requerimento de Urgência Especial referente aos PLO 91 e 92 de 2019 e PRE 23/2019

Requerimento de Urgência Especial referente ao PS 04/2019

Requerimento de Urgência Especial referente aos PL 93/2019, 94/2019, 95/2019, 96/2019, 97/2019, 98/2019

Requerimento de Urgência Especial referente ao PEM 16/2019

Requerimento de Urgência Especial referente aos PL 100 e 101/2019.

Posse do Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes de acordo com a decisão judicial no Processo Nº 0001629-03.2019.8.19.0078.

Posse do Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes de acordo com a decisão judicial no Processo Nº 0002843-29.2019.8.19.0078.

Primeiro Encontro Estadual de Presidentes e Vereadores do Estado do Rio de Janeiro

Posse do Suplente de Vereador o Sr. Neemias Rodrigues Lopes

Posse do Suplente de Vereador o Sr. Neemias Rodrigues Lopes.

Posse do Suplente de Vereador o Sr. Neemias Rodrigues Lopes.

Denúncia de Infração Político-Administrativa contra Carlos Henriques Pinto Gomes

Denúncia de Infração Político-Administrativa contra André Granado Nogueira da Gama.

Dispõe sobre autorizar a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício de 2020.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos pontos dos salva-vidas em todas as praias inclusive na praia de Tucuns.

Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria Municipal de Saúde o Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços médicos especializado.

Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da praça de São Pedro na Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao setor competente que tome providências quanta a construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Pórtico e cruzeiro (RASA).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização, modernidade e paisagismo de toda a Orla Marítima da cidade, assim como revitalização e paisagismo de todas as praias.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma na praça de São José, incluindo o campo sintético e o playground.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da pista de skate em Geribá.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados redutores de velocidade na Rua Álvaro Elídio Gonçalves, próximo a construção da nova Creche e no início da Rua César Gomes Oliveira, no Bairro da Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize um projeto de regularização fundiária, urbanística e edilícia no bairro de José Gonçalves, para que os moradores tenham condições de ter seus títulos de propriedade.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009 onde fala que 30% do valor repassado pelo PNAE deva ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, seja implantada em nosso Município.