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Dispõe sobre convocar o Ilmo. Secretário Municipal de Obras Sr. Paulo Abranches, para que compareça ao Plenário desta casa a fim de prestar esclarecimentos referente a sua pasta.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor (arquivo impresso e digital) do Processo Administrativo nº. 14.262/2017 e Extrato de contrato nº 009/2018, da empresa Saga Construtora EIRELI ME (B.O nº. 1.056 de 29 à 30/03/2020), para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização das instalações prediais e serviços de jardinagem nas áreas verdes, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de higiene e limpeza necessários para atenderem as necessidades das unidades escolares, unidades de apoio e dependências da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Dispõe sobre convocar o Secretário Especial de Governo e Fazenda, o Sr. Leandro de Souza Silva, nesta Casa Legislativa, para dirimir dúvidas acerca da pasta.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito os relatórios constando o que segue: - Descrição dos projetos, atividades, materiais e ações realizadas com a verba aprovada pela Câmara de R$7.000.000,00 do FINANSUS; - Valor recebido pelo estado para instalação de tendas de triagem da Covid-19;

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a secretaria competente: 1.(um) a cópia de inteiro teor do oficio ou (documento) que foi enviado ao INEIA ,pedindo autorização ou estudo para funcionamento da nova casa de bombas (elevatória) do bairro Cem Braças, localizada na rua Mercedes, 2.(dois) Resposta do INEIA ,com o inteiro teor.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor dos processos administrativos nº 17621/2013 e 4036/2014, com todos os seus volumes e apensos, referentes à contratação da empresa responsável pela coleta de lixo no município e referente a destinação final dos resíduos sólidos, bem como todos os aditivos celebrados e a cópia de todos os processos de pagamento referentes a estes contratos, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização com e notas fiscais).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as cópias de inteiro teor (cópias impressas e por meio digital), com todos os seus volumes e apensos, bem como todos os aditivos celebrados e cópias de todos os processos de pagamentos, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios da fiscalização com ou sem notas fiscais), dos contratos: EXTRATO DE CONTRATO: 024/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.560/2020 / CONTRATADA: Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI.; EXTRATO DE CONTRATO: 022/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.561/2020 / CONTRATADA: Smart Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA-EPP.; EXTRATO DE CONTRATO: 023/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3.562/2020 / CONTRATADA: Torres e Valporto Comércio e Distribuição de Produtos Médicos LTDA. Todos os contratos acima elencados são de aquisição de material de consumo, material de farmácia básica e hospitalar.

Dispõe sobre convocar o Secretário de Turismo e Cultura, Armando Ehrenfreund, para prestar esclarecimentos referente ao turismo e cultura, tendo em vista o período de pandemia, covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o protocolo de combate ao covid-19 e sobre os medicamentos referente a esse protocolo que estão sendo disponibilizado para todos os pacientes com sintomas ou com testagem positiva para o novo coronavírus.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito André Granado, cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 2126/2018.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópias (impressas e por meio digital) da folha de pagamento completa, incluindo relatório detalhado de horas extras e plantões dos servidores contratados, comissionados e efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o período entre dezembro de 2019 até a presente data.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a relação de todas as atividades esportivas realizadas pela Prefeitura, como o treinamento funcional em praias e praças, escolinhas, atividades nas academias públicas, entre outros, entre os anos de 2017 e 2020, contendo a modalidade, o local, dias e horários de realização e os profissionais de educação física responsáveis por cada uma delas, com informações sobre seus vínculos com a administração municipal e registro no CREF (Conselho Regional de Educação Física).

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a relação de beneficiários do programa Bolsa Atleta no município entre os anos de 2017 e 2020, bem como cópia de toda documentação comprobatória de atendimento aos requisitos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma cópia do processo das Elevatórias de cem braças e da Casa de Máquinas.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia integral de todos os processos dos anos de 2019 e 2020, referentes às licenças de construção, as quais tiveram medidas compensatórias aplicadas e realizadas no Município, incluindo-se notas fiscais onde foram realizadas as compras. De igual modo, solicitar cópia integral dos planos de replantio, nos quais as medidas compensatórias foram efetivadas nos anos de 2019/2020, anexando-se fotos e espécies arbóreas entregues e plantadas.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia integral dos laudos de embargos das obras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as quais já estavam licenciadas e posteriormente foram embargadas, nos anos 2019 e 2020.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto ao repasse de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao Poder Executivo Municipal, de dotações orçamentárias específicas desta Casa e a aplicação do referido valor em medidas no enfrentamento da atual pandemia (Novo Coronavírus – COVID-19), bem como o detalhamento de execução.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto aos Editais nº 002/2020 (Processo nº 11338/2019) e 07/2020 (Processo nº 2712/2020) referentes à aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar pelo sistema de registro de preços, bem como os valores repassados pela União ao Município de Armação dos Búzios através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mês a mês com o extrato da conta bancária.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as seguintes informações: A) Quanto ao Apostilamento n°01/2020 realizado ao Contrato de Prestação de Serviços N° 09/2018, decorrente do Pregão Presencial n° 004/2018, realizado nos autos do Processo Administrativo 14.267/2017, uma vez que o mesmo teria que ter ocorrido no momento da suspensão das aulas e não somente no mês de maio; B) Quanto aos Termos Aditivos n° 02 e 03, realizados ao Contrato de Prestação de Serviços N° 09/2018, que acrescentou 03 serventes no quadro de colaboradores da empresa contratada, para atendimento a nova escola que tinha data prevista para inauguração para o final de março, porém, sequer foi inaugurada; e C) Quanto ao adicional de insalubridade que está previsto no processo administrativo de contratação da empresa, porém, não é efetivamente pago aos funcionários da contratada.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do processo de compra de computadores.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre todo procedimento que originou o credenciamento do prestador de serviço ECO CARDIOS, quais foram os valores totais pagos pelo município, cópias dos contratos, cópia dos processos, bem como execuções financeiras (empenhos, notas de pagamentos, notas fiscais) e comprovante de marcação de exames, bem como todos os documentos fiscais referentes ao contrato no período de janeiro 2019 a julho de 2020.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as seguintes informações: a quantidade de pessoas que estão inseridas no grupo de risco para a COVID-19; a quantidade de idosos acima de 70 anos; a quantidade de idosos acima de 70 anos que já contraíram a doença; a quantidade de pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde com comorbidades como diabetes, câncer, hipertensão, obesidade, tuberculose, asma, doenças pulmonares, doença cardiovascular crônica, doença pneumática crônica, doença neurológica crônica, imunodepressão, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença hematológica, problemas cardíacos, dentre outras que possam aumentar o risco de agravamento do quadro do paciente.

A Vereadora que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público nos termos do art. 118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações: I) Quanto ao reconhecimento de dívida com a empresa comercial Milano Brasil LTDA, em especial, nos processos administrativos de nºs. 2172/2020 e 2173/2020. II) Quanto ao curto prazo contratual de 01 (hum) mês ao objeto do Pregão Presencial nº 002/2020; Extrato de Contrato nº 050/2020.

A Vereadora que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público nos termos do art. 118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 7660/2020.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as informações: 1º. Listagem de classificados no concurso de 2012, referente ao cargo de agente administrativo; 2º. Solicito todas as convocações referentes ao cargo de Agente Administrativo, com todas as respectivas posses; e 3º. Especificar em relatório todas as desistências de posse a este cargo.

Uso da Tribuna pelo Presidente em Exercício da SERVBÚZIOS, Sr. Marcos Santos da Silva.

Uso da Tribuna pela Diretora Administrativa da Associação Bem Querer, Sra. Maria Conceição Mattos Ferreira.

Requerimento de Urgência Especial referente ao VETO 02/2020

Requerimento de Urgência Especial referente aos Projetos de Leis 11/2020, 12/2020, 13/2020 e 14/2020

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 15/2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei de Nº 16/2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 17/2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 19/2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 31/2020.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL junto à comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, na tramitação dos Projeto de Lei Nº 30/2020.

Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 36/2020.

Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 52/2020.

Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 62/2020.

Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 66/2020.

Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 73/2020.

Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 77/2020 e Projeto de Resolução 27/2020

Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 83/2020.

Requerimento de urgência especial para análise dos Projetos de Lei 85/2020, 86/2020, 87/2020, 88/2020, 89/2020, 90/2020 e 91/2020

Requerimento de urgência especial para análise ao Projetos de Lei 94/2020

Requerimento de urgência especial para análise dos Projetos de Lei 108/2020, 109/2020 e 110/2020,

Requerimento de urgência especial para análise do Projetos de Lei 111/2020

Requerimento de urgência especial para análise do Projetos de Lei 115/2020.

Requere urgência especial para análise dos Projetos de Emendas Modificativas: 03/2020, 04/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020, , 11/2020 e 12/2020.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Escola Manoel Antônio da Costa (Mudinho), localizada no Cruzeiro, no bairro da Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e Pavimentação da Rua Clarinda Farias Gonçalves, localizada no bairro da Rasa.