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Ata da sessão plenária ordinária do dia 03/02/2025.

Ata da sessão ordinária do dia 05/02/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 10/02/2026.

Ata da sessão do dia 12/02/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 24/02/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 26/02/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 03/03/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 05/03/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 10/03/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 12/03/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 17/03/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 19/03/2026.

Ata da sessão ordinária do dia 24/03/2026.

Dispõe sobre promover o acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre promover acréscimo e modificação de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre promover acréscimo e modificação de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Escorpiões no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Fica facultado o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Pontos Públicos de Hidratação com Água Potável Gratuita, como instrumento de promoção da saúde preventiva, sustentabilidade ambiental e qualificação do espaço urbano, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.057.407,00 (três milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e sete reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar na rede pública de ensino municipal em Armação dos Búzios/RJ, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Combate à Obesidade, com ênfase em tratamento clínico medicamentoso e multidisciplinar.

Dispõe sobre criar o projeto Tarifa Zero.

Dispõe Instituir o programa julho dourado - mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses.

Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 161.962,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências.

Estabelece critérios para a adoção de animais domésticos e cria o cadastro municipal de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 428.972,64 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Formação Cultural e reconhece a Escola Zanine de Cultura como espaço público de referência para sua execução, no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre Instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa Animal.

Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Proteção e Amparo à Mulher no Município de Armação dos Búzios.

Institui o Programa Municipal Búzios EcoTrail, destinado à valorização, manejo sustentável, sinalização e promoção das trilhas ecológicas e turísticas no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Surf do Bem, no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a Lei n.º 1.619, de 28 de janeiro de 2021, na forma que menciona.

Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Zezinho e dá outras providências.

Institui a Política Municipal para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PMAHS), e dá outras providências.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação de Surf Feminino do Município de Armação dos Búzios “Na Onda Delas Búzios”, com sede no Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de no valor de R$ 824.911,31 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.

Dispões sobre Instituir o Plano Municipal de Cultura de Armação dos Búzios para o Decênio 2025-2035.

Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua ligada ao Log_0036 (sem nome), localizado frontalmente na lateral direita da Praça Tia Uia – INEFI, passando a ser denominada Rua do Teatro.

Dispõe sobre a criação do Posto de Saúde Animal Municipal em estrutura modular (contêiner) no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora.

Dispõe sobre denominar como Rua Edson Rangel de Azeredo Coutinho a atual Rua dos Namorados, situada no bairro de Geribá.

Dispõe sobre garantir a manutenção de vagas em creches e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Institui a Patrulha de Proteção Animal – Patrulha Pet no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.