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ATA-O 1/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão plenária ordinária do dia 03/02/2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 2/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 05/02/2026.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 3/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 10/02/2026.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 4/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão do dia 12/02/2026.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 5/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 24/02/2026.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 6/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 26/02/2026.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 7/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 03/03/2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 8/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 05/03/2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 9/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 10/03/2026.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 10/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 12/03/2026.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 11/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 17/03/2026.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 12/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 19/03/2026.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 13/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 24/03/2026.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 14/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 26/03/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 15/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 31/03/2026.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 16/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 02/04/2026.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 17/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 07/04/2026.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 18/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 09/04/2026.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 19/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 14/05/2026.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 20/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 16/04/2026.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 21/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária 28/04/2026.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 22/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 30/04/2026.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 23/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 05/05/2026.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 24/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 07/05/2026.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 25/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 12/05/2026.
Apresentação: 26 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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ATA-O 26/2026 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da sessão ordinária do dia 14/05/2026.
Apresentação: 26 de Junho de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura/Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PELO 1/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre alterar o §2º do art. 11 da Lei Orgânica Municipal que trata das publicações do Diário Oficial do Poder Legislativo.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria qualificada (2/3)
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre promover o acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 9:59:38
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo Vereador autor
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: MEMORANDO N° 3 DE 04/03/2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre promover acréscimo e modificação de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 63/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:15:08
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: MEMORANDO DE ARQUIVAMENTO N° 4 DE 04/03/2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre promover acréscimo e modificação de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 11:55:41
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Alterar o anexo V da Lei Complementar nº 14, de 9 de agosto de 2006 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 177/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 9:03:06
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: MEMORANDO DE ATRASO N° 54 DE 28/05/2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:08:15
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Escorpiões no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:56:04
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica facultado o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Pontos Públicos de Hidratação com Água Potável Gratuita, como instrumento de promoção da saúde preventiva, sustentabilidade ambiental e qualificação do espaço urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:27:53
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.057.407,00 (três milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e sete reais), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 8:42:48
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar na rede pública de ensino municipal em Armação dos Búzios/RJ, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 10:01:00
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Combate à Obesidade, com ênfase em tratamento clínico medicamentoso e multidisciplinar.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 11:29:46
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criar o projeto Tarifa Zero.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 11:38:55
Autor:
Ver. Toni Russo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Instituir o programa julho dourado - mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 8:50:23
Autor:
Ver. Toni Russo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:11:59
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 161.962,00
(cento e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:15:31
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece critérios para a adoção de animais domésticos e cria o cadastro municipal de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:22:46
Autor:
Ver. Toni Russo
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: MEMORANDO DE ATRASO N° 23 DE 23/03/2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda Modificativa nº 17 de 2026
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Autor(es):
Ver. Toni Russo
Texto Original
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 9:34:08
Autor:
Ver. Toni Russo
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Julho de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 428.972,64 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 9:17:45
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Formação Cultural e reconhece a Escola Zanine de Cultura como espaço público de referência para sua execução, no Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 9:45:52
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 55/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:27:20
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa Animal.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 9:34:09
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:07:25
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção e Amparo à Mulher no Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:59:52
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Búzios EcoTrail, destinado à valorização, manejo sustentável, sinalização e promoção das trilhas ecológicas e turísticas no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 10:21:56
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Última Ação: Retirada de Pauta por pedido verbal do autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Ver. Anderson Chaves
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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