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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Surf do Bem, no Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 11:13:37
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: MEMORANDO DE ATRASO N° 36 DE 08/04/2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a Lei n.º 1.619, de 28 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 79/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 9:50:33
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 80/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 9:54:15
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo Vereador autor
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: PROJETO FOI SUBSTITUÍDO PELO PLO 26 DE 2026. ( GAPRE nº 143/2026 / Mensagem 10 de 2026) (Vide Documentos Acessórios).
Documentos Acessórios:
1
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Zezinho e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 11:40:57
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo Vereador autor
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: memorando de Arquivamento nº 49 de 2026.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PMAHS), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 12:09:13
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação de Surf Feminino do Município de Armação dos Búzios “Na Onda Delas Búzios”, com sede no Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 10:13:02
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: CEEL - Educação, Esporte e Lazer
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: memorando de atraso n° 47 de 08/05/2026
Documentos Acessórios:
2
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 10:38:29
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de no valor de R$ 824.911,31
(oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:01:12
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: ESTE PROJETO FOI ARQUIVADO POR QUE O PLO 39 DE 2026 O SUBSTITUIRÁ ( MENSAGEM Nº 15 DE 2026).
Texto Original
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre Instituir o Plano Municipal de Cultura de Armação dos Búzios para o Decênio 2025-2035.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:32:43
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua ligada ao Log_0036 (sem nome), localizado frontalmente na lateral direita da Praça Tia Uia – INEFI, passando a ser denominada Rua do Teatro.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:15:59
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Posto de Saúde Animal Municipal em estrutura modular (contêiner) no Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:15:56
Autor:
Ver. Toni Russo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:50:14
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominar como Rua Edson Rangel de Azeredo Coutinho a atual Rua dos Namorados, situada no bairro de Geribá.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 10:02:04
Autor:
Ver. Toni Russo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado no memorando nº06/2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre garantir a manutenção de vagas em creches e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 11:01:02
Autor:
Ver. Dida Gabarito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Patrulha de Proteção Animal – Patrulha Pet no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:18:41
Autor:
Ver. Toni Russo
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: MEMORANDO DE ATRASO N° 41 DE 30/04/2026
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
Ver. Toni Russo
Texto Original
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir diretrizes para a conscientização, a informação, a identificação precoce e o encaminhamento para investigação da trombofilia em mulheres no Município de Armação dos Búzios, com foco na atenção integral à saúde da mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 136/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 11:19:45
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentar o Fundo Municipal de Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 701, de 16 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 1.009, de 5 de setembro de 2018, e dá outras providencias".
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 11:29:27
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Ver. Raphael Braga
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Ver. Toni Russo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir, no Município de Armação dos Búzios, a Política Municipal de Busca Ativa do Sub-registro Paterno na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 11:45:06
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Rede Olhar Cidadão no Município de Armação dos Búzios
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 154/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 10:49:30
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivada no memorando nº10/2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 824.911,31
(oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 11:51:50
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção à Mulher com doenças relacionadas ao endométrio (hiperplasia, câncer do endométrio, pólipos endometriais, adenomiose, endometrite, endometriose, entre outras) no Município de Armação dos Búzios
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 12:19:08
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivada no memorando nº11/2026
Documentos Acessórios:
1
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Agendamento Digital de Consultas e Exames na Rede Pública de Saúde do Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 171/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 11:39:47
Autor:
Ver. Dida Gabarito
Localização Atual: CS - Seguridade
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: memorando de atraso n° 61 de 30/06/2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso IX do art. 1º da Lei nº 770, de 22 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 11:44:31
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Identificação e Padronização das Servidões de Acesso às Praias no Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 174/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 11:54:32
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Julho de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Alterar a Lei n° 1.879, de 9 de novembro de 2023, para modificar a forma de pagamento, estabelecer finalidades e vedações, e para regular a suspensão e o cancelamento do auxílio.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 176/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 8:48:35
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Comunicação e Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologias de identificação automatizada, inclusive reconhecimento facial e inteligência artificial.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 186/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 11:25:50
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 192/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 10:34:23
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 116.745,28 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 197/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 9:19:45
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a denominação da atual Rua Peixe Galo, localizada no bairro Geribá, para Rua dos Penhas.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 9:32:31
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Julho de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.912, de 27 de maio de 2024, que dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural as Igrejas: Igreja Metodista da Baia Formosa (Estrada de Búzios/Cabo Frio), Igreja Metodista dos Ossos "Igrejinha" e Igreja Metodista de Manguinhos em (Armação dos Búzios).
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 209/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 11:29:02
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2026
Última Ação: Pedido de arquivamento no memorando nº25/2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir o “Abril Marrom”, mês de Prevenção e Combate à Cegueira no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 214/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 10:10:27
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: CS - Seguridade
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: memorando de atraso n° 61 de 30/06/2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº. 1.804, de 23 de março de 2023, para definir os destinatários do auxílio-alimentação.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 223/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 11:14:03
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado via art. 127, parágrafo 2° do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 15 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
Ver. Raphael Braga
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Estratégico e para a política municipal de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento estratégico com recursos oriundos de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 225/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 11:39:59
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Última Ação: Prazo de venciemnto da comissão diferenciado devido ao recesso do mês de Julho.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Atendimento Sanitário no âmbito do Município de Armação dos Búzios, destinado à limpeza, aspiração e remoção de dejetos humanos.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 226/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 11:47:24
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Armação dos Búzios às empresas enquadradas como STARTUP.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 228/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 12:00:15
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: memorando de atraso n° 62 de 30/06/2026
Documentos Acessórios:
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PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes e instrumentos para a valorização e inclusão socioambiental dos catadores de materiais recicláveis no Município de Armação dos Búzios, reconhecendo sua relevância como agentes ambientais e promovendo o fortalecimento da gestão sustentável de resíduos sólidos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 236/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 10:20:15
Autor:
Ver. Anderson Chaves
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: memorando de atraso n° 56 de 19/06/2026
Texto Original
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PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a gestão, guarda, conservação, avaliação e eliminação de documentos e arquivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, em observância à Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 244/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 10:20:35
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Última Ação: memorando de atraso n° 56 de 19/06/2026
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 18 de 2026
Data Anexação: 22 de Junho de 2026
Autor(es):
Ver. Raphael Braga
Texto Original
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PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção e salvaguarda da cultura caiçara e do patrimônio cultural tradicional caiçara no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 257/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 9:23:28
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: CTC - Turismo e Cultura
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Última Ação: Prazo de vencimento na comissão diferenciado devido ao recesso de Julho.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual da Lei Municipal nº 2.142, de 12 de dezembro de 2025 - Plano Plurianual – PPA do Município de Armação dos Búzios para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Protocolo: 264/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 8:27:23
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Discussãodo PLO nº 58 de 2026, sobre revisão anual da lei mun. nº 2.142 de 2025 ( PPA)
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PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir o Cadastro Municipal de Profissionais do Turismo Ambiental, dispõe sobre a condução de visitantes em áreas naturais, cria o Cadastro Municipal de Meios de Hospedagem com oferta de atividades em ambientes naturais, institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo em Áreas Naturais e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 268/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 11:20:06
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 19 de 2026
Data Anexação: 22 de Junho de 2026
Autor(es):
Ver. Raphael Braga
Texto Original
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PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declarar a linguagem popular “de trás para frente” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Armação dos Búzios, institui a Política de Proteção, Registro e Promoção de suas expressões, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 276/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 10:34:17
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: memorando de atraso n° 63 de 30/06/2026
Texto Original
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PLO 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 278/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 10:44:09
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Discussão do PLO nº 61 de 2026 elaboração da Lei Orçamentária (LDO) exercício finan. 2027
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PLO 62/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a denominação da rua do Bambuzal para rua Pedro Carvalho Paula (log 1408), no bairro José Gonçalves, no município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 279/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 10:50:20
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2026
Última Ação: PERÍODO DE RECESSO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Sem Nome (log 1368) por Rua dos Lemos, no bairro da Rasa, no município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 11:01:52
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2026
Última Ação: PERÍODO DE RECESSO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Humanização do Parto e de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 282/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 11:14:06
Autor:
Ver. Felipe Lopes
Localização Atual: CDMCAJI - Defesa da Mulher, Criança, Adoles., Juv. e Idoso
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Modificativa nº 20 de 2026
Data Anexação: 22 de Junho de 2026
Autor(es):
Ver. Felipe Lopes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituir o Programa Municipal de Atenção à Mulher com doenças relacionadas ao endométrio (hiperplasia, câncer do endométrio, pólipos endometriais, adenomiose, endometrite, endometriose, entre outras) no Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 284/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 11:31:48
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: memorando de atraso n° 63 de 30/06/2026
Texto Original
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PLO 66/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Rede Olhar Cidadão.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Protocolo: 285/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 11:33:25
Autor:
Ver. Pastora Cris
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2026
Última Ação: memorando de atraso n° 63 de 30/06/2026
Texto Original
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PLO 67/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 292/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 10:43:55
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: memorando de atraso n° 63 de 30/06/2026
Texto Original
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PLO 68/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 299/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 10:57:33
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 69/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.300,00 (três
mil e trezentos reais), e dá outras providências
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Protocolo: 300/2026, Data Protocolo:
08/06/2026 -
Horário: 11:02:20
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Texto Original
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