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Dispõe sobre instituir diretrizes para a conscientização, a informação, a identificação precoce e o encaminhamento para investigação da trombofilia em mulheres no Município de Armação dos Búzios, com foco na atenção integral à saúde da mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentar o Fundo Municipal de Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 701, de 16 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 1.009, de 5 de setembro de 2018, e dá outras providencias".

Dispõe sobre instituir, no Município de Armação dos Búzios, a Política Municipal de Busca Ativa do Sub-registro Paterno na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Institui a Rede Olhar Cidadão no Município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 824.911,31 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos) e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atenção à Mulher com doenças relacionadas ao endométrio (hiperplasia, câncer do endométrio, pólipos endometriais, adenomiose, endometrite, endometriose, entre outras) no Município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre Modificar o art. 7º do Projeto Substitutivo nº 7/2025, que dispõe sobre diretrizes e ações da política municipal de fomento ao futebol feminino no município de Armação dos Búzios e inclui o dia municipal de fomento ao futebol feminino no calendário oficial de eventos do município.

Dispõe sobre modificar o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre promover modificação da redação do Artigo 47 AF do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 10 de dezembro de 2025 do Exmo Vereador Aurélio referente ao Código de Posturas- Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as penalidades das atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, que trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Armação dos Búzios, promovendo ajustes relativos à participação social, à transparência, ao Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico e à adequação técnica do diagnóstico e das diretrizes dos serviços de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.

Dispõe sobre promover modificação da redação do Artigo 47 AF do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 10 de dezembro de 2025 do Exmo. Vereador Aurélio referente ao Código de Posturas- Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as penalidades das atividades comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 5/2025 (Comércio Ambulante nas Praias)

Dispõe sobre alteração no Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, que aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 9/2025.

Dispõe sobre a modificar dispositivos do Projeto de Lei nº 250/2025, que institui no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Programa Municipal Casa das Mães Atípicas, destinado ao acolhimento, apoio e fortalecimento das mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, e dá outras providências.

Dispõe sobre modificar e acrescer dispositivos ao Projeto de Lei nº 19/2026, que Institui o Programa Municipal “Búzios EcoTrail”, e dá outras providências.

Dispõe sobre modificar e acrescer dispositivos ao Projeto de Lei nº 238/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a modificação de dispositivos do Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovar as contas de governo referentes ao exercício de 2023.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Capitão Filipe Nuno Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. David Rabello que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Jorge Raphael de Souza Crocamo que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Adilson Teixeira Júnior, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sra. Maria Helena Correa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana, in memoriam, à Sara Concepcion Ayala Gonzalez (Kitty Ayala), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Marcos Fernando de Almeida Coelho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.

Dispõe sobre as audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre alterar o art. 5º, da Resolução de nº. 1.129, de 19 de dezembro de 2025, que institui a Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda”, para adequação ao padrão recomendado para medalhas oficiais.

Cria a Comissão Especial de Resíduos Sólidos, Coletas Seletivas, Reciclagem e Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, a senhora Fabíola da Conceição Marins Fonseca, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atividades Esportivas para Crianças e Adolescentes no Período de Férias Escolares, no Município de Armação dos Búzios, substituindo o Projeto de Lei n° 247/2025.

Substitui o Projeto de Lei nº 36/2026, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, revogando a Lei Municipal nº 701, de 16 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 1.009, de 5 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre requerer a realização de audiência pública através da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor a fim de estabelecer diálogo direto entre o poder público e a sociedade a respeito da prestação de serviços da Concessionária de energia ENEL.

Dispõe sobre requerer a realização de audiência pública a fim de estabelecer diálogo direto entre o poder público e a sociedade a respeito da prestação de serviços da Concessionária de energia ENEL.

Dispõe sobre requerer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o despejo de efluentes e a poluição hídrica do Rio Una, bem como seus impactos ambientais na Praia Rasa e no Mangue de Pedras.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Resolução nº 1 de 2026.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de câmeras de monitoramento com tecnologia de reconhecimento facial no entorno das lagoas do município e em pontos críticos de descarte irregular de resíduos sólidos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem e pavimentação na Rua Flores do Ipê, no bairro Vila Verde, visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança e infraestrutura urbana aos moradores.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de serviços de drenagem e pavimentação da Rua Zebina Antunes dos Santos, no Bairro Caravelas, CEP 28.958-727 no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da pista de skate situada em Geribá.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma do parquinho infantil da Praça da Juventude, situada no bairro Alto da Boa Vista, na Rasa, com vistas à melhoria da estrutura, manutenção dos brinquedos e adequação às normas de segurança.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação da rua Andira (antiga rua 35), na Vila Verde, Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na rua Maria Cecília, na Vila Verde, Rasa.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja ofertado transporte público gratuito, através da Secretaria Municipal de Saúde, para os munícipes que estejam em tratamento e necessitem chegar ao Centro de Hemodiálise aos sábados.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine a Secretaria de Serviço Público, a organização e regularização da coleta de resíduos sólidos no canto esquerdo da Praia de Geribá – Aldeia de Geribá.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de obras de drenagem e pavimentação da Rua Edely Maria da Conceição Lopes, localizada no Bairro do Capão.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a viabilização de transporte regular e adequado para pacientes oncológicos do município que realizam tratamento no Centro de Tratamento OnkoSol.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um prédio próprio para a Creche Maria Amélia, localizada no Alto da Boa Vista, no bairro Rasa.