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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Criar o “Selo Empresa Amiga dos Animais”, conforme especifica.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 426/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:22:20
Autor:
Ver. Marcos Sodré
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no Expediente
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de paralelepípedos da Orla Bardot.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 427/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:19:37
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de paralelepípedos da rua Manoel Turíbio de Farias.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 428/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:21:34
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de paralelepípedos da Rua Praia dos Ossos.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 429/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:22:17
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da Rua Maria Joaquina
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 430/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:31:46
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da Rua Aldeia de Geribá.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 431/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:32:50
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da Rua Alfredo Silva, também conhecida como Rua do Beco.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 432/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:33:11
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada através do Ofício GAPRE 471/2023
Texto Original
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 405.285,30 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAPE
Status: Aguardando assinatura no Oficio GAP
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a redação do art. 3º, da Lei n° 1690/2021(Dispõe sobre a proibição do comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Armação dos Búzios).
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Última Ação: SOLICITADA ATRAVÉS DO OFÍCIO GAPRE N~533/2024 // MEMORANDO Nº 55/20247 EM 28/11/2024.
Texto Original
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a Igreja de Sant'Anna em Armação dos Búzios.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 437/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 8:57:04
Autor:
Ver. Dom
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural as Igrejas: Igreja Metodista da Baia Formosa (Estrada de Búzios /Cabo Frio), Igreja Metodista dos Ossos "Igrejinha" e Igreja Metodista de Manguinhos em Armação dos Búzios.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 442/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 11:19:06
Autor:
Ver. Dom
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.856, de 09 de outubro de 2023 - Lei que estabelece e fixa os valores do repasse complementar do piso nacional da enfermagem em âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o nomear oficialmente como “Travessa Patricia Barcelos Franco” o logradouro 1650, que inicia na Rua Bom Jesus e termina na Rua das Flores, no Bairro Cem Braças.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 444/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 9:43:39
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a redação da Lei Municipal nº 1613, de 30 de dezembro de 2020 (Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy-turismo, no Município de Armação dos Búzios).
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a Casa de Aduelas Azuis em Armação dos Búzios.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 448/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 10:33:57
Autor:
Ver. Dom
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominar oficialmente como rua Paixão a rua que fica entre a Travessa 35 e Lótus, localizada na Vila Verde.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 447/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 10:13:16
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criar a Semana de Promoção da Proteção Animal e o dia do Protetor Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 454/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 14:54:28
Autor:
Ver. Marcos Sodré
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Memorando 06/2024 encaminha PLO ao gabinete do Vereador Victor Santos após saída do Presidente Josué Pereira da CCJR
Texto Original
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a CaZa do Sino, a Casa de Boy Sampaio, a Casa da Colônia, a Casa Solar do Peixe Vivo e a Casa da Colônia dos Pescadores Z23, em Armação dos Búzios.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 456/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 10:05:23
Autor:
Ver. Dom
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água, expedir notificação com aviso de recebimento para realizar vistoria técnica no medidor do usuário.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 459/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 11:14:05
Autor:
Ver. Rafael Aguiar
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Memorando 06/2024 encaminha PLO ao gabinete do Vereador Victor Santos após saída do Presidente Josué Pereira da CCJR
Texto Original
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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda no município de armação dos búzios, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 460/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 11:28:53
Autor:
Ver. Samuel da Byke
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Memorando 06/2024 encaminha PLO ao gabinete do Vereador Victor Santos após saída do Presidente Josué Pereira da CCJR
Texto Original
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tombar o prédio do templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus localizada na Av. José Bento Ribeiro Dantas (Rua das Pedras) nº. 198 e revogar art. 6º da Lei Ordinária de nº. 05/1997.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 463/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 11:01:22
Autor:
Ver. Dom
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentar a circulação e permanência de cães nas praias do município.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 469/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 10:54:48
Autor:
Ver. Marcos Sodré
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Memorando 06/2024 encaminha PLO ao gabinete do Vereador Victor Santos após saída do Presidente Josué Pereira da CCJR
Texto Original
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PLO 136/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública a Associação Búzios Convention & Visitors Bureau, em Armação dos Búzios.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 471/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 11:26:27
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais).
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criar o Registro Geral de Animais - RGA no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 477/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 11:58:44
Autor:
Ver. Samuel da Byke
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Memorando 06/2024 encaminha PLO ao gabinete do Vereador Victor Santos após saída do Presidente Josué Pereira da CCJR
Texto Original
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PLO 139/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar os anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 1.712, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Armação dos Búzios, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estimar a Receita e Fixar as despesas para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 141/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominar oficialmente como rua Alacy Magalhaes da Costa, a rua ligada a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizada na Baía Formosa.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 485/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 10:00:49
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 142/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir a campanha Check-up Geral dos Homens, para alerta e prevenção de doenças.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 486/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 10:59:36
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.982.535,48 (Dezessete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAPE
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 144/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 498.299,25 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos).
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 145/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante a realização de consultas e acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia, no município de Armação dos Búzios
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 502/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 10:23:59
Autor:
Ver. Marcos Sodré
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 146/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.286/2016 (Estabelece o prazo, bem como a elaboração do Plano Verão Anual).
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 503/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 11:36:35
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 147/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.035/2014 (obrigatoriedade do Poder Executivo dar divulgação, em meio eletrônico, no site oficial da Prefeitura e na capa do Boletim Oficial, das audiências públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre).
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 504/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 11:44:00
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 148/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.712, de 30 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2022/2025).
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 509/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 13:44:11
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2023
Última Ação: Memorando 50/2023 do gabinete do Vereador autor solicitando ARQUIVAMENTO
Texto Original
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PLO 149/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da Igualdade Racial no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 514/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 11:51:14
Autor:
Ver. Samuel da Byke
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 150/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre disciplinar o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos/tecnológicos nas unidades escolares do município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 516/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 10:18:27
Autor:
Ver. Marcos Sodré
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Memorando 06/2024 encaminha PLO ao gabinete do Vereador Victor Santos após saída do Presidente Josué Pereira da CCJR
Texto Original
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PLO 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a tabela de vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 811/2012, bem como os padrões de vencimentos decorrentes da progressão, constante na Lei nº. 941, de 4 de abril de 2012.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criar o aplicativo SOS Mulher protegida no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 522/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:54:32
Autor:
Ver. Samuel da Byke
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Memorando 06/2024 encaminha PLO ao gabinete do Vereador Victor Santos após saída do Presidente Josué Pereira da CCJR
Texto Original
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PLO 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município a “Semana do Búzios Biker Fest. ”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 523/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 12:03:52
Autor:
Ver. Rafael Aguiar
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município a “Semana do Búzios Jazz Festival. ”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 524/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 12:11:01
Autor:
Ver. Rafael Aguiar
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o “MPBúzios”
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 529/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 11:33:43
Autor:
Ver. Rafael Aguiar
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o “Degusta Búzios."
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 530/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 11:43:51
Autor:
Ver. Rafael Aguiar
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 157/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 532/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 10:43:07
Autor:
Ver. Rafael Aguiar
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Memorando 06/2024 encaminha PLO ao gabinete do Vereador Victor Santos após saída do Presidente Josué Pereira da CCJR
Texto Original
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PEM 1/2023 - Projeto de Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre alterar redação §1º do art.1ºdo PLO nº. 05/2023.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:14:46
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para CCJR
Data Votação:
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PEM 2/2023 - Projeto de Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 12:15:04
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para CCJR
Data Votação:
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PEM 3/2023 - Projeto de Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº 12/2023 (Auxílio-Refeição)
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023
Última Ação: Lei 1.809, de 11 de abril de 2023, publicada no DOe 168.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Autor(es):
Ver. Aurélio Barros
, Ver. Dida Gabarito
, Ver. Dom
, Ver. Gugu de Nair
, Ver. Josue Pereira
, Ver. Niltinho
, Ver. Rafael Aguiar
, Ver. Raphael Braga
, Ver. Victor Santos
Texto Original
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PEM 4/2023 - Projeto de Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 102/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 11:25:23
Autor:
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para CDDHC
Data Votação:
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