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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criar a Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a servidão sem nome, ligada ao logradouro 0631, localizado na Rasa, passando a ser denominada como servidão Dona Nica.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 262/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 11:54:09
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.738, de 26 de abril de 2022, que concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentar a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, revoga a Lei nº 788/2010, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incluir como atividade extracurricular, o ensino de noções básicas sobre suporte básico de vida – primeiros socorros aos alunos da secretaria municipal de educação do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Protocolo: 271/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 9:40:57
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no Expediente
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, cria programas de incentivos à produção de cerveja e estabelece certificação e selo de origem, no Município de Armação dos Búzios
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 285/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 9:58:05
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Armação dos Búzios através de cartão de crédito e débito.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 290/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 10:54:17
Autor:
Ver. Rafael Aguiar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no Expediente
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominar o logradouro público n°. 0624, atualmente chamado como rua Ilda Pereira Gonçalves, localizado na Rasa como rua Dario Pereira Gonçalves.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 293/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 11:32:08
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dá afetação máxima à área onde se situa o Campo de Futebol, próximo à Rua do Quilombola, Bairro Baia Formosa, passando a categoria de bem de uso comum do povo, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominar o logradouro público localizado no Bairro Baia Formosa, passando a ser denominado como Rua Zebina Antunes dos Santos, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de o paciente optar pelo acompanhamento por pessoa de sua confiança ou profissional de saúde da instituição durante a realização de exames ou procedimentos em geral.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominar o logradouro público n°. 0625, atualmente chamado como rua Cachimbeira, localizado na Rasa, como rua Ilda Pereira Gonçalves.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 301/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 9:34:27
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 306/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 12:18:07
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Vinte e Um, na Praça Benetida Santos da Silva, para Rua Marta dos Santos Almeida.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 319/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 11:16:28
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Vinte, no Centro, para Rua Pedro Hélio da Rocha.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 320/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 11:19:57
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no Expediente
Data Votação:
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PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Vinte e Dois, no Centro, para Rua Lourdes Aurélio Martins
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 321/2022, Data Protocolo:
10/08/2022 -
Horário: 9:00:07
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir a Feira Cultural e Tradicional do Quilombo de Baía Formosa, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 324/2022, Data Protocolo:
10/08/2022 -
Horário: 9:56:45
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no Expediente
Data Votação:
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de carrinhos de compras adaptados para cadeirantes nos supermercados, hipermercados e similares do município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 328/2022, Data Protocolo:
10/08/2022 -
Horário: 11:05:58
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Criar a Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal do Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 329/2022, Data Protocolo:
10/08/2022 -
Horário: 11:27:57
Autor:
Ver. Niltinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituir o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo no município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 332/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 10:48:12
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial para criar Elementos de Despesas e Fonte Recursos no Orçamento vigente no valor total de R$ 16.497.531,60 (Dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criar o Programa Ambulatorial de Saúde Mental pós-Covid, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 369/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 11:25:44
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no Expediente
Data Votação:
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PLO 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço "Disque Denúncia 180 - Central de Atendimento à Mulher" nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates e congêneres do município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 385/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 10:53:14
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no Expediente
Data Votação:
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PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esporte Náuticos - SEPEN, altera a Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigar os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Protocolo: 401/2022, Data Protocolo:
05/10/2022 -
Horário: 10:34:10
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fonte de Recursos no valor total de R$ 9.115.800,00 (Nove milhões, cento e quinze mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre institui o dia Municipal do Condutor de Ambulância, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 406/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 11:55:18
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023, e dá outras providências (LDO).
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre institui o estatuto da desburocratização no município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 407/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 12:51:25
Autor:
Ver. Raphael Braga
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares com pacientes internados no Hospital.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 417/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 10:00:53
Autor:
Ver. Rafael Aguiar
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública o "Búzios Esporte Clube de Manguinhos", nos termos da Lei nº. 655 de 25 de junho de 2008.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 432/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 11:32:17
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Ver. Dida Gabarito
Ver. Gugu de Nair
Ver. Josue Pereira
Ver. Niltinho
Ver. Rafael Aguiar
Ver. Raphael Braga
Ver. Uriel da Saúde
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Boa Esperança, em Cem Braças para a Rua Manoel Marins Coelho.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
Ver. Dida Gabarito
Ver. Aurélio Barros
Ver. Gugu de Nair
Ver. Josue Pereira
Ver. Niltinho
Ver. Rafael Aguiar
Ver. Raphael Braga
Ver. Uriel da Saúde
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Alves de Azevedo, no Capão, para Rua Wanderson Silva Azevedo.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 444/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 11:29:16
Autor:
Ver. Rafael Aguiar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido no Expediente
Data Votação:
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PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de visita religiosa no Hospital e demais estabelecimentos de saúde.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 448/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 10:27:36
Autor:
Ver. Rafael Aguiar
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAPE
Status: Aguardando assinatura no Oficio GAP
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências(LOA).
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declarar como de utilidade pública o CONSELHO DOS PASTORES DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – COPAB.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 459/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 10:52:07
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da rua projetada (log 1257), para Rua Recanto do Sossego, LOG 1257, bairro Vila Verde, Município de Armação dos Búzios.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 460/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 11:12:30
Autor:
Ver. Aurélio Barros
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar a Lei 808, de 14 de outubro de 2010 no tocante às isenções em taxas de inscrição para doadores de sangue.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 476/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 8:34:04
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREFEITURA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 101/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fontes de Recursos no valor total de R$ 13.185.584,50 (Treze milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública o CINE - CLUBE DE BÚZIOS (nome fantasia “GRAN CINE BARDOT”), em Armação dos Búzios.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 489/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 9:30:51
Autor:
Ver. Gugu de Nair
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para criar elemento de despesa e fonte de recurso no Orçamento vigente no valor total de R$ 800.00,00 (Oitocentos mil reais).
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criar a Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Texto Original
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PLO 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Armação dos Búzios com o Regime Próprio de Previdência Social -RPPS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada por decisão do plenário
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PEM 1/2022 - Projeto de Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022 (Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS).
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 22/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 10:58:55
Autor:
Ver. Raphael Braga
Ver. Aurélio Barros
Ver. Dida Gabarito
Ver. Gugu de Nair
Ver. Josue Pereira
Ver. Niltinho
Ver. Rafael Aguiar
Ver. Uriel da Saúde
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PEM 2/2022 - Projeto de Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022 (Programa de Assistência Universitária UNIBÚZIOS).
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 10:49:27
Autor:
Ver. Raphael Braga
Ver. Aurélio Barros
Ver. Dida Gabarito
Ver. Gugu de Nair
Ver. Josue Pereira
Ver. Niltinho
Ver. Rafael Aguiar
Ver. Uriel da Saúde
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PEM 3/2022 - Projeto de Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 09/2022 que trata da garantia da parturiente optar pela cesariana na 39ª semana de gestação.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 116/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 11:55:19
Autor:
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PEM 4/2022 - Projeto de Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°. 53/2022 que trata da semana de conscientização dos direitos dos Animais.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 217/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 10:36:26
Autor:
Ver. Victor Santos
Localização Atual: Departamento Legislativo - DETLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo Vereador autor
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2022
Texto Original
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