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Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de dezembro de 2019.

Resposta do Requerimento nº 01/2019 de Autoria da Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes, comparecerá na Sessão Ordinária do dia 28/02/2019 as 10h o Secretário de Serviços Públicos, Sr. Junior da Conceição Carvalho, visando justificar o aumento no contrato dos serviços de varrição e capina, conforme previsão no Edital de Concorrência Pública nº 01/2019.

Resposta do Requerimento nº 11/2019 de Autoria do Vereador Nilton César Alves de Almeida, comparecerá na Sessão Ordinária do dia 09/05/2019 às 10h, o Secretário de Obras e Saneamento, Paulo Abranches Guedes Júnior à esta Casa Legislativa para dirimir dúvidas sobre as obras da Cidade, a questão de alagamentos, obras preventivas, planejamentos, drenagens, competência da Secretaria, obras em execução e obras paralisadas.

Resposta do Requerimento nº 29/2019 de Autoria do Vereador Adiel da Silva Vieira, comparecerá na Sessão Ordinária do dia 12/09/2019 às 10h, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Yuri José de Paiva Paschoal, para dirimir dúvidas da população e dos Vereadores no que concerne aos casos de mortes ocorridas no Hospital, bem como o ocorrido com o laboratório de exames Masterlab que funciona dentro do Hospital. .

Comparecimento do Sr. Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sr. Felipe do Nascimento Lopes.

Resposta do Requerimento nº 45/2019 de Autoria do Vereador Valmir Nobre, comparecerá na Sessão Ordinária do dia 14/11/2019 às 10h, o Secretário de Administração, o Sr. Messias Carvalho da Silva, para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à sua pasta.

Eleição dos membros das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020.

Dispõe sobre alterar os artigos 165 e 166 da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre alterar os Incisos I e II do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre o uso do Sistema Viário Urbano no Município de Armação dos Búzios para exploração de atividade econômica de transporte remunerado individual privado de passageiros, por intermédio de plataformas digitais.

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 25/2010, para incluir a gratificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos e definir a organização e hierarquização e suas respectivas gratificações entre os Níveis da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios.

Regulamenta a Fiscalização do Vereador no âmbito do município de Armação dos Búzios e de outras providencias.

Dispõe sobre a regulamentação da Área de Especial Interesse Social José Gonçalves, instituída pelo Plano Diretor de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar o Anexo VII, da Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006, que contem a Descrição das Áreas de Especial Interesse.

Dispõe sobre VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 85/2018, que regulamenta o atendimento aos usuários do Programa Aqui tem Farmácia Popular do Brasil no âmbito do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre veto total ao Projeto de Lei 42/2019 que revoga as leis 567/2016 e 766/2016.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender os projetos de Ampliação e Reforma do Cais Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves; Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas Esportivas; Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de Calçadas e Ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades no valor total de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender convênios celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00 (quatro milhões, setecentos e setenta mil e cento e dezoito reais) e contrapartida R$ 62.660,93 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 4.832.778,93 (quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente visando criar fontes de recursos 025 – Multas, no Programa de Trabalho de “Roçada, Capina e Varrição” e “Infraestrutura Viária” na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação conforme Termo de Convênio nº 6460/2013 – Processo 23400010746201347, referente a Construção de Creche no bairro São José, no valor de R$ 1.783.772,94 (Hum milhão, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação da área da Praça do Farol, no Loteamento Ilhas de Búzios, com 1.570 m2, da destinação de bem de uso comum do povo.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação conforme Termo de Convênio nº 10377/2014, referente a Construção da Quadra Coberta da Escola Municipal professora Lydia Sherman no valor de R$ 114.840,94 (Cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos).

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio celebrado com o Ministério da Saúde, através da Caixa Econômica Federal, Processo nº: 2593.1035465-25/2016 referente a Reforma da Policlínica Municipal no valor de R$ 529.939,22 ( Quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos).

Dispõe sobre regulamentar o uso de caçamba de aço, com capacidade de armazenamento de até 5 (cinco) metros cúbicos de entulho e material, pelas empresas que as movimentam, para retirada de resíduos de construções e reformas, bem como limpezas de lotes e quintais.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando atender essa Casa de Leis que tem por finalidade criar novos elementos de despesa, criado pela portaria do STN para arcar com despesas provenientes de serviços de tecnologia da informação e comunicação e incluir também elemento de obrigações tributária e contributiva para arcar com despesas com IPVA e outras obrigações dessa natureza.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água da chuva nas edificações para fins residenciais, industriais ou de serviços Públicos no âmbito do município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente na importância de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, na importância de R$ 6.032.349,17 (seis milhões, trinta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, na importância de R$ 1.005.000,00 (Hum milhão e cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar o Art. 2º da Lei nº 458, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Institui no município de Armação dos Búzios o projeto “Alerta Juventude” em todas as escolas públicas e privadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar os arts. 1º e 3º, da Lei 1.267, de 3 de novembro de 2016.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre Instituir o projeto "lixo consciente, uma ideia reciclável" em Armação dos Búzios e da outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.273.634,00 (hum milhão, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais).

Dispõe sobre reduzir em duas horas diárias a carga horária das Servidoras municipais de Armação dos Búzios, responsáveis legais por excepcionais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte remunerado de mercadorias de pequeno porte em motocicletas e motonetas, “moto-Frete”, “moto-Boy” e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 139.180,00 (cento e trinta e nove mil, cento e oitenta reais).

Dispõe sobre punição aos gestores por dano causado ao erário público.

Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Autuações Fiscais - JARAF, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.088 de 26 de março de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base para os cargos de nível superior e extingue gratificação criada pela lei 1188/2015.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 509 de 7 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre revogar as leis 567 de dezembro de 2006 e 766 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre assegurar ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda, com prazo de validade vencido, o direito a receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar.